O ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou nas redes sociais que a maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) estão cobrando acima do permitido para a realização de exames prévios para o processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre eles, o do Ceará.
Em vídeo, o ministro revelou uma lista de 17 Unidades da Federação que ultrapassam o teto de R$ 180 para o total de testes exigidos para a tirar a CNH. Ao todo, juntos, os exames médico e psicológico não devem superar esse valor.
O valor é obrigatório desde dezembro do ano passado, quando a nova legislação federal para tornar o documento mais acessível, inclusive sem autoescola, entrou em vigor.
Renan Filho anunciou ainda que o Ministério vai abrir um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da legislação federal.
Segundo o site do Detran-CE, as clínicas credenciadas para exames médicos e psicológicos atuam com livre concorrência entre elas, desde que o preço praticado não ultrapasse o valor máximo estabelecido pelo Detran-CE que é de R$ 132,27 para exame médico e R$ 113,38 para exame psicológico.
“Os valores devem ser pagos diretamente na clínica”, informa.
Ou seja, somados, os dois exames custam ao candidato R$ 245,65, valor R$ 65,65 maior do que o estipulado pela lei.
O que diz o Detran-CE?
Em nota, o órgão informou que está “adotando as providências necessárias para regulamentar, nos termos da legislação vigente, os valores cobrados pelos exames exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que devem ser obedecidos pelas clínicas credenciadas”.
O Detran-CE destacou ainda “seu compromisso institucional com a legalidade, a transparência e a qualidade na prestação dos serviços, assegurando atendimento adequado e eficiente ao cidadão cearense”.